Access to Information
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The basic right of access to information is quoted in several international conventions as a principle which favors the exercise of citizenship, encouraging society to participate in the public management, as well as to guide the public Manager with regard to responsible administration of assets under its custody. The Constitution of 1988, called Citizen Constitution, guarantees in its article 5, XXXIII the basic right of access to information.
The Access to Information Act (No. 12.527/2011) reinforces and consolidates the country's commitment to transparency of public acts of direct and indirect administration, to establish that public agencies and entities must ensure a transparent process of information management, ensuring wide access and disclosure; availability, authenticity and integrity; protection of sensitive information and personal information - to protect the privacy of individual and public interests - and, eventually, restriction of access to information, in cases where the advertising of such information can put in risk the security of society or State.
Embrapa, by declaring its mission, incorporates these principles to show the company commitment for developing research and innovation and to adopt practices in developing institutional level of excellence in communication and technology transfer is designed for the benefit of Brazilian society.
Ombudsman responsible for the Service: Emilson França de Queiroz
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Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação
Registre seu pedido de acesso à informação na plataforma Fala.br. -
Portal da Transparência (CGU)
Portal da Transparência do Governo Federal disponibilizado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em 28 de junho de 2018, com o objetivo de facilitar o controle social e acompanhamento do uso do recurso público. -
Acesso à Informação do gov.br
Acesso a informações públicas do Governo Federal tais como consulta de pedidos e respostas, publicações, documentos orientadores e outras formas de serviços.
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Institucional
Informações institucionais e organizacionais, funções, competências, estrutura organizacional, relação e agenda de autoridades horários de atendimento e legislação da Embrapa.
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Ações e programas
Informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pela da Embrapa.
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Participação social
Informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular.
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Auditorias
Informações referentes ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomada de contas.
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Convênios
Transferências de recursos da União, realizadas mediante convênios, contratos de repasse e termos de cooperação, ou instrumentos congêneres.
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Demonstrações Contábeis
Informações sobre o balanço patrimonial e demais planilhas referentes às demonstrações contábeis.
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Licitações e contratos
Informações sobre os proessos de licitação e os contratos realizados pela Embrapa.
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Servidores
Informações sobre tabelas salariais, quantitativo de pessoal, benefícios, processos seletivos para o provimento de cargos na Embrapa.
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Perguntas frequentes
Perguntas frequentes sobre os assuntos relacionados às ações da Embrapa no âmbito de sua competência.
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Sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI
Informações sobre a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), temas tratados na Lei, procedimentos para solicitação de acesso e mecanismos recursais, estatísticas de acesso.
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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
Informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pertinentes ao seu funcionamento, localização e dados de contato no âmbito da Embrapa.
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Informações classificadas
Normativos da Embrapa sobre os documentos de que tratam os incisos I e II do Art. 45 do Decreto nº 7.724/2012: Rol das Informações Classificadas e Desclassificadas.
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DIRF - Comprovantes de retenção
Consulta a Comprovantes de Retenção de Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte.
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Documentos Institucionais
Acesse e consulte planos, relatórios, políticas e outros documentos institucionais da Embrapa.
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Transparência e prestação de contas
Informações detalhadas e completas sobre a aplicação dos recursos públicos na Embrapa, bem como sobre os resultados das ações empreendidas pelos administradores e responsáveis para cumprir os objetivos estabelecidos.
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Boletim de publicações Eletrônicas
Acesso a indformações sobre contratos, editais e outros processos públicos realizados pela Embrapa.
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Covid-19
Ações da Embrapa no contexto da Pandemia da Covid-19, como painéis com estatísticas sobre notificações e óbitos, cursos que podem ser realizados via internet, e doações de itens a outras instituições para o enfrentamento da epidemia.